Altamiro Borges: Querem acabar com o regime público

ENQUANTO TANTA GENTE FAZ USO DA INTERNET PARA FALAR BOBAGENS, CURTIR E COMPARTILHAR FRASES PRONTAS E REQUENTADAS, MUITAS VEZES MAL, OS ÓRGÃOS ESTABELECIDOS QUE TRATAM DOS NOSSOS DIREITOS ESTÃO ARMANDO CONTRA NÓS.

COMO EXEMPLO VEJAMOS ESSA INFORMAÇÃO DIRETO DO BLOG DO MIRO.

EM SEGUIDA VAMOS SOCIALIZÁ-LA.

Altamiro Borges: Querem acabar com o regime público: Do sítio do Instituto Telecom : Enquanto a sociedade civil defende que a banda larga seja prestada em regime público, um conselheiro...

Aborto: Congresso pode reverter decisão

O jornal Diário do Comércio publicou em seu site uma reportagem do jurista Ives Gandra Martins falando sobre o aborto de anencéfalos.

De acordo com a tese do jurista a única saída para as entidades contra o aborto reverterem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que autorizou o aborto de fetos anencéfalos – é apelar ao Congresso pela anulação da nova regra.

De acordo com o advogado, o Congresso pode tomar a decisão com base na prerrogativa de que ele deveria decidir sobre a questão do aborto com a criação de legislação específica; e não o Supremo, com base em sua avaliação.

Gandra é um dos juristas que assinaram um documento defendendo o voto contra a legalização do aborto de anencéfalo pelo STF. No documento, denominado memorial, os juristas – que formam a União de Juristas Católicos de São Paulo e União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro – afirmam que os defensores da proibição total do aborto não foram ouvidos pelos ministros antes dos votos. Em entrevista do Diário do Comércio, Martins observa ainda que a decisão do Supremo vale e deve ser respeitada. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Diário do Comércio – Como o senhor avalia a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto de anencéfalos?

Ives Gandra Martins –  A decisão está tomada e vale. Eu entendo, do ponto de vista exclusivamente acadêmico, que foi uma decisão incorreta. Eu entendo que o Supremo não tem essa competência, com base no artigo 103 parágrafo segundo da Constituição Federal. O correto seria o STF esperar uma decisão por parte do Congresso sobre o assunto. Assim,  houve uma invasão de competência da Justiça no Legislativo. No mais, o direito à vida é inviolável. E nossa legislação garante que a vida começa na concepção.

DC – Como fica agora?

Martins – O problema é se determinar, a partir de agora, uma anencefalia com absoluta segurança. Isso não é fácil para a Medicina. Por outro lado, o direito à vida não é determinado se o feto está bem ou mal formado. Se pensarmos assim, o doente terminal também não tem condições de sobreviver, então vamos legalizar a eutanásia. A vida é inviolável, mas se você a relativiza dizendo que alguém não tem condições de sobreviver, pode-se matar esse alguém.

DC – Como o senhor vê a atuação dos magistrados que votaram contra?

Martins – Com todo respeito que tenho pelos ministros do Supremo, acho que o ministro (Enrique Ricardo) Lewandowski foi muito claro, ao dizer que "não temos competência para decidir"; e o ministro (Antônio Cezar) Peluso também foi muito claro em dizer que "a vida é inviolável", e o que está na Constituição não pode ser interpretado de modo diferente. E essa é a nossa posição.

Martins – Só se o Congresso resolver anular a decisão. Porque o Congresso pode anular, com base no artigo 49 inciso onze da Constituição [cabe ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes].

DC – É a única saída das entidades contra o aborto? Pressionar o Congresso pela anulação da decisão do STF? 

Martins – É conseguir que o Congresso reverta a decisão, dizendo que houve invasão de competência.

ASSISTA AQUI O DOCUMENTÁRIO "FLORES DE MARCELA" COM CERCA DE 15 MINUTOS, ONDE ASSISTIMOS LINDOS DEPOIMENTOS DA FAMÍLIA DE MARCELA DE JESUS, CRIANÇA ANENCÉFALA QUE VIVIEU POR UM ANO E OITO MESES CERCADA DE AMOR E CARINHO. 

fonte: http://www.radioboanova.com.br/novo/noticiajornal.php?NOTCODIGO=143

DICA DE LEITURA

A leitura é uma das atividades mais prazerosas de que podemos desfrutar. Por isso mesmo tenho muita saudade dos velhos tempos em que podia me deleitar diariamente por mais de duas horas em leituras. Isso sem falar dos anos que passei ganhando algum troco em troca da leitura (algo que ainda escreverei aqui nesse blog).
Tentando retomar alguma regularidade na leitura diária (que não a virtual, ou digitalizada), vou compartilhar algumas dessas leituras com vocês.

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Para iniciar, reli recentemente um livro-crônica do, em minha modesta opinião, melhor autor latino da contemporaneidade: Gabriel Garcia Marquez. MARQUEZ ganhou o Prêmio Nobel de Literatura em 1982 com um dos textos mais formidáveis da Literatura Mundial no século XX - Cem anos de Solidão (lançado em 1967). Sua estréia no mercado editorial se deu em 1955 com a novela ENTERRO DO DIABO.

O estilo de Marquez é daqueles que lançam o seu leitor dentro do texto e ali o mantém até que complete a leitura do enredo por completo. Ler seus textos é sempre divertido. A fluidez com que desenvolve suas tramas, a descrição dos cenários e personagens, os matizes psicológicos dos tipos humanos (nós) caracterizados, são sempre um convite ao mergulho literário.São muitos os sucessos editoriais de GGMarquez. Entre os quais destaca-se, evidentemente o premiado Cem anos de solidão, mas também merece destaque a deliciosa novela O General em seu Labirinto, ou Ninguém escreve ao capitão e, só pra citar mais dois,  O amor em tempos de cólera e o último de sua Lavra: MEMÓRIAS DE MINHAS PUTAS TRISTES, título que merece um Post específico. Leituras mais que recomendadas!!!

²

Assim se dá em Crônica de uma morte anunciada. 

Essa é uma novela cujo fim (como é próprio dos folhetins televisivos) já se sabe logo de primeira, ainda na primeira página do livro. Isso, é claro, instiga o leitor. Leva-o, ainda que inconscientemente, de imediato para as páginas do livro, pois como se pode entender as circunstâncias de algo tão absurdo! Uma morte anunciada  e efetivada??! Quais as circunstâncias envolveram o fato? O que fez a persogam principal para merecer tal fim? Porque ninguém impediu, já que fora anunciado o fato?

São muitas as perguntas, todas elas respondidads magistralmente por seu autor.

Assim, quero deixar a você, internauta, essa dica de leitura.  Até a próxima dica!!

¹Gabriel García Marquez. In: http://arnalduda.blogspot.com.br/2011/07/livro-cronica-de-uma-morte-anunciada.html² http://cvidecarlos.blogspot.com.br/2010/05/metonimia-literaria.html

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